Glossary entry

English term or phrase:

...seeking non-discharge order settled...

Portuguese translation:

... pleiteando no não arquivamento do processo / a continuidade dos trâmites

Added to glossary by Mario Freitas
Apr 21, 2017 13:02
7 yrs ago
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English term

...seeking non-discharge order settled...

English to Portuguese Law/Patents Law (general) Processo
...including adversary proceeding seeking non-discharge order settled on eve of trial...
Obrigada!
Change log

Apr 24, 2017 00:07: Mario Freitas Created KOG entry

Discussion

Claudia Piersanti (asker) Apr 21, 2017:
Concordo com voçê, é muito vago, por isto difícil de saber ao certo.Obrigada mais uma vez Mario!
Mario Freitas Apr 21, 2017:
Ah! Neste caso então, vou apagar minha sugestão anterior e fazer uma nova. Ao que parece, a outra parte (contra o banco) pleiteou o não arquivamento do processo e perdeu. Mas não dá para ter certeza. Nível 3. Vamos ver se mais alguém aparece para nos iluminar.
Claudia Piersanti (asker) Apr 21, 2017:
Mario Oiii Mario, não, se trata de uma firma de advocacia apresentando um resumo dos processos que representou, e este é um, um parágrafo:
XXX Bank in lawsuits consolidated for discovery and two-day triai, obtaining judgments exceeding Three Million Dollars ($3,000,000) plus interest and attorney's fees against borrower and guarantor. Extensive discovery and continuation of proceedings against guarantor in US Bankruptcy Court, including adversary proceeding seeking non-discharge order settled on eve of triai and resulting in substantial further payments to XXX Bank. Somente isto!
Obrigada pela atenção!
Mario Freitas Apr 21, 2017:
@ Cláudia O processo é trabalhista?
expressisverbis Apr 21, 2017:
Despacho de exoneração? What Is Non-Dischargeable in a Bankruptcy Case?
https://www.thebalance.com/what-is-non-dischargeable-in-a-ba...

Terminado o período de cessão, tendo o devedor cumprido, para com os seus credores, todos os deveres que sobre ele recaíam, é proferido despacho de exoneração tendo como efeito a libertação do devedor das dívidas que não foram integralmente pagas ao longo do
processo de insolvência.
http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/13751/1/redacçã...

Não sei se será isso.
Claudia Piersanti (asker) Apr 21, 2017:
Frase inteira, obrigada. Extensive discovery and continuation of proceedings against guarantor in US Bankruptcy Court, including adversary proceeding seeking non-discharging order settled on eve of trial and resulting in substantial further payments to...
expressisverbis Apr 21, 2017:
Concordo com a Teresa.
"Non-discharge" pode ser "não absolvição", "não condenação", "não anulação" ou "indeferimento" da decisão ou do despacho.
Leio essa parte da frase e não dá para traduzir de maneira a fazer algum sentido.
Teresa Freixinho Apr 21, 2017:
Falta contexto. Essa única frase não está muito clara. Discharge pode ser demissão ou quitação (de uma obrigação). Essa ordem é uma decisão judicial, mas do que o texto está falando? É uma causa trabalhista? É uma decisão judicial sobre quitação de obrigação? Não está claro.

Proposed translations

6 hrs
Selected

... pleiteando no não arquivamento do processo / a continuidade dos trâmites

Sugestão

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Note added at 2 days11 hrs (2017-04-24 00:06:34 GMT) Post-grading
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@ Cláudia: A primeira opção é mais literal e mais próxima do original. Mas no fundo, ambas querem dizer o mesmo, pois se o processo não for arquivado, isto significa que os trâmites vão continuar. Fica a seu critério.
Note from asker:
Mario, pelo meu entendimento a sua primeira sugestão parece a que cai melhor, apesar da confusa frase. E também está similar ao o colega expressisverbis que gentilmente explicou. Obrigada aos dois.
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4 KudoZ points awarded for this answer.

Reference comments

7 hrs
Reference:

não admissibilidade do perdão/da extinção de dívida

Os Estados Unidos da América são um dos países mais liberais no que respeita à libertação dos débitos das pessoas singulares. De acordo com as estimativas, cerca de 99% dos devedores que requerem a libertação (discharge) dos seus débitos, vêem a mesma ser admitida e posteriormente ser-lhes concedida.
O procedimento da discharge aparece-nos consagrado no capítulo 7 (§§ 701-784) do título 11 do Bankruptcy Code norte-americano de 1978, sendo bastante simplista e célere, ficando mesmo concluído em aproximadamente quatro meses.
https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/65182/2/247...

―Chapter 7 – Liquidation”. Importa salientar que ainda que não exclusivo às pessoas físicas, somente estas podem usufruir do regime do perdão de dívidas, e não as pessoas jurídicas, segundo dicção do Capítulo 7, Subcapítulo II, § 727, a, 1, em tradução livre: ―a. A corte poderá conceder ao devedor perdão, exceto se: 1. o devedor não é um indivíduo ‖ (“a. The court shall grant the debtor a discharge, unless: 1. the debtor is not an individual”).

306 Em tradução livre do autor: ―§ 727, (b): Sem prejuízo do disposto na seção 523 deste título, um perdão sob a subseção (a) desta seção absolve o devedor de todas as dívidas que surgiram antes da data do despacho ao abrigo deste capítulo, e qualquer responsabilidade numa reclamação é determinada nos termos da seção 502 do presente título como se surgido antes do início do caso (...)‖. No original, em inglês: ―§ 727, (b): Except as provided in section 523 of this title, a discharge under subsection (a) of this section discharges the debtor from all debts that arose before the date of the order for relief under this chapter, and any liability on a claim that is determined under section 502 of this title as if such claim had arisen before the commencement of the case (…)‖.
http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31088/PAU...

"O termo discharge (em francês effacement des dettes) refere-se ao perdão ou extinção das dívidas..."
www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde.../sobreendiv...

Essa frase está um pouco "empastelada" e é-me difícil conseguir uma tradução que soe bem aos ouvidos e aos olhos... especialmente hoje, pelo cansaço.

No entanto, penso que a ideia é mais ou menos esta:

"...incluindo processo contencioso para não extinção de dívida não admitido por despacho na véspera de julgamento."

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Note added at 7 hrs (2017-04-21 20:44:24 GMT)
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Although most debts are dischargeable in bankruptcy, there are certain categories of debts that are not dischargeable. This just means that even if you file for bankruptcy, you will still owe on these debts. These categories can be found within the federal statute 11 U.S.C. section 523.
Why do some debts go away after a bankruptcy case, but some do not?
https://www.thebalance.com/what-is-non-dischargeable-in-a-ba...
Note from asker:
Muito obrigada pela ajuda!
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